PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é obrigatório em muitos empreendimentos. Por isso, sua elaboração e aplicação é tão importante. Reúne elementos fundamentais para promover o bem-estar de todos na empresa.

As doenças ocupacionais são cada vez mais presentes nas rotinas empresariais, sobretudo, quando não se acompanha a maneira que os profissionais desempenham suas funções.

Contudo, é previsto em Lei que as empresas ofereçam boas condições de trabalho e promovam ações ligadas a saúde ocupacional e a prevenção de acidentes.

Uma ferramenta chave para se obter um cenário sem problemas é o PCMSO. Portanto, vale entender como funciona, quais suas vantagens e quem pode fazer esse projeto.

O que é o PCMSO?

É um conjunto de diretrizes estabelecido pela NR 7 (Norma Regulamentadora nº 7) – e se estrutura de iniciativas que visam promoção e manutenção da saúde (física, mental e social) dos trabalhadores.

A implementação do PCMSO é exigida, principalmente, de empresas que tenham profissionais registrados de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Sem dúvida, seu principal objetivo é evitar que os funcionários adquiram doenças ocupacionais, ou se envolvam em acidentes de trabalho, durante a execução de suas atribuições.

De acordo com a NR 7, para esse programa funcionar é necessário que empregador, médico do trabalho e empregado, assumam suas competências. Vejamos abaixo as principais.

Cabe ao empregador:

• Efetivar o PCMSO, dispondo de toda estrutura para sua plena realização;
• Assumir todos os custos do programa;
• Contratar ou indicar empresa para realização dos Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho.

Cabe ao Médico do Trabalho:

• Realizar todos os exames previstos para cada função do trabalhador; deverá está conforme os requisitos legais;
• Encaminhar ou solicitar exames complementares, quando necessário.

Cabe ao Empregado:

• Se submeter as avaliações médicas obrigatórias para sua atividade;
• Ser transparente nos exames clínicos, mencionando possíveis doenças preexistentes, por exemplo.

Portanto, para que o PCMSO funcione e favoreça a um ambiente de trabalho saudável, a participação de todos é fundamental.

A estrutura básica do PCMSO?

Para prevenir que os trabalhadores obtenham doenças ocupacionais, é necessário ter referências de como está a saúde.

E para isso o PCMSO conta com avaliações médicas obrigatórias. Desse modo, os gestores da Segurança do Trabalho podem monitorar a qualidade de vida dos empregados.

De acordo com o texto da NR 7 esses exames são:

1. Admissional – dentro do processo de recrutamento está o exame de admissão. Este consiste de avaliações pertinentes ao cargo, que vão desde verificação de condições clínicas até testes mais complexos.
2. Periódico – acompanha todos os exames listados no admissional, porém é realizado periodicamente, de acordo com os riscos da atividade do trabalhador.
3. De Retorno ao Trabalho – necessário todas as vezes que o funcionário se afasta do trabalho por período superior a 30 dias. É feito mesmo que o exame periódico esteja válido.
4. De Mudança de Função – ao mudar de cargo o empregado deve ser avaliado de acordo com o que diz o PCMSO para nova função. Então, é necessário fazer novos exames de saúde.
5. Demissional – ao ser desligado, ou pedir demissão, o trabalhador precisa passar pelo exame demissional, é exigência da NR 7.

Decerto além dos exames médicos, o PCMSO indicará as boas práticas necessárias para se evitar doenças ocupacionais.

É fundamental contar com uma gestão assertiva para ter condições de alinhar as diretrizes do programa, com a realidade do negócio.

Como também ter a capacidade de interpretar bem os resultados dos exames, por exemplo, e tomar atitudes de prevenção. Para evitar que o funcionário fique doente.

Vantagens do PCMSO

Implantar este programa é uma obrigação legal, porém, além de atender aos requisitos do Ministério do Trabalho, a empresa e empegado se beneficiam.

Os principais benefícios do PCMSO são:

• Conhecer a condição física e mental do trabalhador no ato da contratação, e acompanhar mudanças durante a validade de seu contrato;
• Prevenção contra as principais doenças ocupacionais da atualidade (Estresse, Síndrome de Burnout, LER/DORT, perdas auditivas, entre outras);
• Clareza para identificar se realmente o empregado adquiriu alguma doença durante seu período de trabalho;
• Evitar penalidades da Justiça Trabalhista, sobretudo as multas e indenizações;
• Dados para incluir nos projetos voltados para melhorar os ambientes dentro da empresa.

O profissional também tem a oportunidade de acompanhar como anda sua saúde. Os exames periódicos muitas vezes, quando apresentam irregularidades, dão chance ao indivíduo de iniciar um tratamento rápido, essencial para cura.

Por outro lado, o empregador não enfrenta dificuldades durante uma fiscalização de auditores trabalhistas, ou quando precisar solicitar um certificado de Responsabilidade Social, por exemplo.

O descumprimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é muito negativo para imagem do negócio.

Parceiros e clientes identificam falta de zelo com o bem-estar dos funcionários, situação bastante contrária do que é tendência nas relações de trabalho no mundo.

Em contrapartida, empresas que assumem postura de cuidados com seu time, aumentam suas chances de fechar bons negócios. É um investimento na marca com retorno garantido.

Quem pode fazer o PCMSO?

Consultoria ou profissionais com experiência em Saúde Ocupacional. Também precisam de reconhecimento formal das entidades que regulam esse tipo de programa.

É necessário ter estrutura completa, e engajar-se as práticas mais atuais da Segurança e Saúde do Trabalho.

Quem elabora o PCMSO deve dispor de outros serviços, tais como:

• Criação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• Formação de Prontuário Médico (histórico laboral do funcionário na empresa);
• Realizar exames complementares;
• Análise ergonômica, e de outros fatores que comprometam o desempenho do empregado;
• Treinamentos sobre a utilização de EPIs, ou de como implantar CIPA;
• Acompanhamento para fundamentar perícias trabalhistas.

A Dauar Medtra é empresa que tem essa capacidade. Oferecemos Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional desde 1945, o que nos coloca como referência neste segmento.

Contamos com especialistas de diferentes áreas da Medicina do Trabalho, e afins. O que garante precisão em nossas análises.

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