Exame Demissional SP
O Exame Demissional SP é procedimento necessário para encerrar, de forma segura, contratos de trabalho. Normatizado por lei, este tipo de avaliação requer os mesmos cuidados da análise da admissão.
As diretrizes de Saúde Ocupacional colaboram para manter ambientes de trabalho saudáveis, o que favorece as empresas e seus funcionários.
Essa perspectiva se estende também no final do ciclo, ou seja, quando um trabalhador é desligado.
Nessa situação o Exame Demissional SP é fundamental para definir o estado clínico em que o profissional saíra da empresa. Informação necessária, sobretudo, para empregadores que não desejam posteriores reclamações judiciais.
O que é Exame Demissional?
É avaliação feita por um médico do trabalho, que compõe a etapa de desligamento de um profissional. Seu intuito é verificar a saúde do trabalhador, e se este não adquiriu nenhuma doença ocupacional durante a execução de suas atribuições.
O Exame Demissional SP é uma das condições trazidas no Artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o qual prevê obrigatoriedade dessa análise médica.
Os parâmetros que orientam a lista de testes necessários, se baseiam no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) elaborado pela empresa, e que esteja em conformidade com a NR 7 (Norma Reguladora nº 7).
Ele é necessário quando o funcionário é demitido, seja por justa causa ou não, ou quando solicitou desligamento.
Existem outras situações que este tipo de exame é facultativo:
- Se o tempo de atuação do trabalhador for de até 135 dias e tenha um exame de saúde válido (cabível para empresas consideradas de grau de risco 1 e 2);
- Se o tempo de atuação do trabalhador for menor que 90 dias e tenha um exame saúde válido (para empresa consideradas de grau de risco 3 e 4).
Essa medida dos riscos se pauta pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), descrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tais detalhes demonstram a necessidade ter uma gestão de Segurança e Saúde do Trabalho eficaz.
Desse modo, se monta um PCMSO viável para empresa, o que garante controle de todos os processos, desde a admissão até a demissão do colaborador.
Como funciona o Exame Demissional SP?
Após a comunicação do desligamento, o RH solicita o comparecimento do empregado, faz todo procedimento praxe e entrega um encaminhamento para realização do exame demissional.
Nesse documento constarão:
- Nome do funcionário;
- Informação do local;
- Data e horário para o comparecimento;
- Especificação do tipo de exame;
- Autorização do empregador.
Também estarão descritos quais avaliações devem ser feitas. A clínica deve ser especializada em Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho), e devidamente autorizada.
É comum que nesta lista de exames estejam:
- Observação clínica;
- Ausculta (pulmonar e cardíaca);
- Aferição da pressão arterial;
- Exames complementares se necessários.
A necessidade de exames complementares está condicionada aos riscos ocupacionais que o funcionário esteve exposto.
Outro ponto fundamental do Exame Demissional SP é se o empregado apresentar quadro clínico de doença ocupacional.
Em situações dessa natureza, o desligamento pode não ser efetivado. O procedimento correto será o de tratar o problema, e somente depois prosseguir com a demissão.
Descumprir essa determinação é passível de penalidades severas. E mesmo que não sejam imediatas, o empregado terá respaldo numa disputa judicial, por exemplo.
Portanto, o recomendado é seguir os trâmites legais; em algumas situações o trabalhador pode ser encaminhado a perícia do INSS, podendo ficar afastado.
Vantagens do Exame Demissional SP
Primeiramente a empresa atenderá a obrigatoriedade da lei trabalhista. Documenta o estado clínico do empregado no final de suas atividades.
Contudo, os benefícios do Exame Demissional SP não se resumem a este ponto, tanto empregador quanto o trabalhador se favorecem. Vejamos as principais vantagens:
Vantagem do Exame Demissional para a Empresa
- Cumpre obrigação legal;
- Tem a comprovação que o funcionário deixou o emprego gozando de boa saúde;
- Reúne dados para seus programas de Saúde Ocupacional; o que facilita observar suas ações para ambientes saudáveis de trabalho;
Vantagem do Exame Demissional para o Funcionário
- Conhece seu estado de saúde ao final do ciclo;
- Obtém documento que comprova que não obteve doenças ocupacionais;
- Identificado um problema de saúde sério, pode iniciar o tratamento.
Só para ilustrar, muitos empregadores ignoram a importância dos resultados de exames demissionais, e têm grande prejuízo financeiro, devido as ações trabalhistas. E no Brasil, a justiça do trabalho não perdoa esse tipo de causa.
Se constatado negligência de quem contrate (e demite), o trabalhador é beneficiado, tendo direito a indenização.
Por outro lado, é fundamental ter controle deste processo, como também, investir nas avaliações periódicas, pois terá noção prévia da saúde de seus funcionários.
Então, é pertinente contar com assertiva Gestão de Saúde Ocupacional, para favorecer os dois lados (empresa e empregado).
Onde realizar Exame Demissional SP?
Precisão e confiabilidade nos resultados são condições essenciais para este tipo de avaliação médica. Qualquer divergência aqui pode render num processo trabalhista de grandes valores.
Por isso, é importante realizar o Exame Demissional SP numa empresas capaz e com experiência reconhecida.
A Dauar Medtra se coloca nessa posição. É uma empresa que está no mercado desde 1945, e composta por profissionais de diferentes áreas. Entre nossos serviços, o destaque fica para:
- Análise ergonômica nos ambientes da empresa
- Elaboração de PCMSO;
- Elaboração de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
- Elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Emissão de Laudos Técnicos;
- Inspeções e vistorias técnicas;
- Implantação e treinamentos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
- Perícias trabalhistas;
- Treinamentos e gestão do uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual);
- Realização de exames complementares (tanto para admissão quanto para desligamento).
Somos especialistas em Gestão de Saúde Ocupacional, empresa idônea quando se trata de Exame Demissional SP. Fale com nosso atendimento para pedir orçamento e outras informações.