Desde o início do ano, está em vigor a fiscalização eletrônica do sistema eSocial.
Isso significa que a empresa que não regularizar os dados de SST no eSocial, estará correndo riscos de sofrer multas e eventuais penalidades.
Valores podem chegar a mais de R$ 181 mil
O que é o sistema eSocial?
O eSocial é um sistema desenvolvido pelo governo federal, que tem o objetivo de centralizar todos os dados trabalhistas, tributários e previdenciários de empregadores e empregados.
Seu objetivo é facilitar o envio dessas informações aos órgãos públicos responsáveis.
Como era o sistema antes do eSocial?
Antes do sistema eSocial, órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Receita Federal enfrentavam enormes dificuldades para conferir se as empresas atendiam as normas trabalhistas e previdenciárias, como por exemplo: o recolhimento do FGTS e do Imposto de Renda, já que o número de auditores fiscais era insuficiente para atender toda a demanda.
O processo burocrático era outro obstáculo, já que o auditor fiscal precisava de um tempo considerável para fiscalizar o ambiente das empresas.
Muitas das obrigações eram comprovadas por meio físico, o que exigia a análise de documentos pessoais dos trabalhadores, relatórios de folha de pagamento e de cartão de ponto, além de guias de recolhimentos e comprovantes de pagamentos bancários, entre outros documentos.
No antigo sistema, a empresa ganhava tempo para regularizar algumas situações, sem que isso acarretasse em multas pelo tempo que o trabalhador vinha desenvolvendo suas atividades.
Como funciona o procedimento com a implementação do eSocial?
Com a implantação do eSocial e do PPP (Perfil Profissional Previdenciário) eletrônico, as fiscalizações, inclusive referentes ao RPS – Regulamento da Previdência Social começam a se dirigir integralmente para o âmbito digital, o que torna as auditorias fiscais mais precisas e vigilantes.
Devido a isso, as empresas precisam se atentar ainda mais com os eventos de SST, para não ficarem inadimplentes e não pagar multas.
Multas SST pelo eSocial
As multas da SST são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas.
Por exemplo, ao não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado. O valor da multa pode até ser dobrado se a infração voltar a se repetir.
Já as empresas que não informarem as alterações de contrato, ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54.
Em caso de negligência nas informações de exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco ocupacional e demissional do empregado, as multas aplicadas podem chegar ao valor de R$ 4.025,33.
Se a empresa não notificar de forma imediata os acidentes de trabalho, o valor da multa será entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição. O valor da multa é dobrado em caso de reincidência.
Se sua empresa não não tem a base técnica de documentos necessários para cumprimento das exigências do eSocial (PGR, PCMSO, LTCAT) e não definiu como serão gerados e enviados os arquivos de SST (S2220 e S2240), entre em contato com nossa equipe.
Conte com os profissionais da Dauar Medtra
A Dauar Medtra tem profissionais conceituados em Saúde e Segurança do Trabalho.
Conte conosco para te auxiliar com as melhores soluções do mercado.
Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 97267-8642
