O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um setor responsável por garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho. A Norma Regulamentadora (NR-4) estabelece os critérios e procedimentos para a implantação e funcionamento dos SESMTs nas empresas.
Atualizações na NR-4
Recentemente, a NR-4 sofreu atualizações importantes, que visam aprimorar ainda mais a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Algumas das principais atualizações da NR-4 incluem:
- Inclusão de novas atividades econômicas que são obrigadas a ter um SESMT;
- Maior enfoque na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- Aperfeiçoamento da comunicação entre os trabalhadores e o SESMT;
- Fortalecimento da participação dos trabalhadores na gestão da segurança e saúde no trabalho;
- Ampliação da obrigatoriedade de treinamento para os trabalhadores em temas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
- Aumento da responsabilidade das empresas em relação à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo a obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e manter registros das avaliações de riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
- Ampliação da lista de profissionais que podem compor o SESMT, incluindo engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho.
- Inclusão de exigências adicionais para a contratação de empresas terceirizadas, incluindo a obrigação de garantir que essas empresas cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho.
Para seguir as exigências da NR-4, as empresas devem fazer o registro do seu SESMT junto ao Ministério do Trabalho. O processo é simples e pode ser realizado de forma online, através do site do Ministério. Além disso, é necessário manter atualizado o plano de atividades do SESMT e realizar avaliações periódicas para garantir que todas as exigências da NR-4 estão sendo cumpridas.
Mantendo o SESMT em dia e seguindo as normas estabelecidas pela NR-4, as empresas garantem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os seus colaboradores, o que pode trazer inúmeros benefícios, tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para a própria empresa, como a redução de acidentes e absenteísmo, por exemplo. Portanto, fique atento às atualizações da NR-4 e não deixe de realizar o registro do seu SESMT.
Veja algumas ações que fazem parte da rotina do SESMT:
- Verificar se a empresa atende aos requisitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora número 4 (NR-4), incluindo o número de funcionários e as condições do ambiente de trabalho.
- Designar um profissional responsável pelo SESMT, que pode ser um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, dependendo do tamanho da empresa e das atividades desenvolvidas.
- Realizar avaliações periódicas dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais e implementar medidas de prevenção adequadas.
- Manter registros atualizados das avaliações de riscos e das medidas de prevenção implementadas.
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos trabalhadores e garantir que eles saibam como utilizá-los corretamente.
- Treinar os trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e sobre as medidas de prevenção a serem adotadas.
- Manter a documentação do SESMT atualizada e disponível para fiscalização pelas autoridades competentes.
O registro dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), pode ser feito através do link a seguir:
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