Desde a última prorrogação do cronograma de implantação do eSocial, ocorrida em outubro do ano passado já se passaram 6 meses, e será que sua empresa já está preparada para começar a enviar as informações de Segurança e Medicina do Trabalho?
As empresas que tiveram faturamento bruto acima de R$ 78 milhões (ref. 2016), terão de enviar as movimentações relacionadas à realização de exames médicos (evento S-2220) e definições do ambiente e segurança do trabalho (eventos S-1060 e S-2240) a partir de 01/07/2019. As demais empresas começarão o envio em 01/01/2020.
E como andam os documentos que servirão de base para o envio dessas informações ao governo. Para o correto envio de informações sobre INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e APOSENTADORIA ESPECIAL, ao e-Social através do evento S-2240, as empresas precisam comprovar, através de informações técnicas o porquê de estarem ou não pagando os adicionais aos colaboradores e se existem agentes nocivos nos ambientes de trabalho que dão direito à aposentadorias especiais.
Somente através da realização dos Laudos de Insalubridade, Laudo de Periculosidade e LTCAT as empresas estarão respaldadas no que diz respeito à fonte correta de parâmetros técnicos/legais para informar o governo. O Fornecimento de parâmetros técnicos equivocados, baseados em documentos frágeis e inadequados, poderá gerar autuações e fiscalizações.
Por exemplo, O LTCAT não será suficiente para atendimento do evento de segurança do trabalho, pois ele é baseado na legislação previdenciária e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade são baseados na Legislação Trabalhista, sendo que ambos deverão ser informados neste evento.
Portanto seja precavido, consulte-nos para uma análise da documentação técnica que sua empresa possui hoje, antecipando-se ao prazo estabelecido de modo a ter tempo para adequações que se façam necessárias antes do envio das informações ao governo.
