Saiba os impactos trabalhistas das alterações do STF na MP de combate à Covid-19
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta última quarta-feira (29/04/20) por videoconferência, decidiu suspender a eficácia de 2 dispositivos da MP 927/20 que permitia aos empregadores adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública. As suspensões promovidas foram as do artigo 29, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores […]
