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A importância dos laudos de insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16)

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Em muitas empresas, os laudos de insalubridade e periculosidade ainda são tratados como documentos pontuais, elaborados apenas para atender a uma exigência formal. Esse olhar reduzido ignora o papel estratégico que esses laudos exercem na gestão de riscos trabalhistas, na tomada de decisão e na proteção jurídica do negócio.

Quando bem conduzidos, os laudos previstos nas NR-15 e NR-16 não apenas classificam ambientes e atividades. Eles ajudam a empresa a entender onde estão seus riscos reais, quais medidas são necessárias e quais consequências podem surgir quando essas análises são negligenciadas ou tratadas de forma genérica.

O que os laudos de insalubridade e periculosidade realmente avaliam

O laudo de insalubridade NR-15 analisa a exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem comprometer sua saúde ao longo do tempo. Já o laudo de periculosidade NR-16 avalia situações que oferecem risco acentuado à integridade física, como atividades com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Embora sejam documentos distintos, ambos têm um ponto em comum: precisam refletir sobre a realidade da empresa. Laudos copiados, desatualizados ou baseados em informações incompletas não cumprem sua função técnica nem oferecem segurança jurídica.

Mais do que enquadrar atividades, esses laudos orientam decisões sobre adicionais, medidas de controle, mudanças de processo e investimentos em prevenção.

Laudos como base da gestão de riscos, não como fim

Tratar os laudos de SST obrigatórios como fim em si mesmos é um erro frequente. Eles são instrumentos de apoio à gestão, não soluções isoladas. Quando desconectados de outros programas e rotinas, perdem valor e passam a representar um risco adicional.

Os laudos de insalubridade e periculosidade devem dialogar com a gestão de riscos da empresa, alimentando programas preventivos e sustentando decisões técnicas. Essa integração evita incoerências que costumam aparecer em fiscalizações ou ações trabalhistas.

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Impactos diretos na conformidade legal e trabalhista

Um laudo mal elaborado pode gerar consequências que vão muito além do pagamento ou não de adicionais. Ele influencia diretamente a defesa da empresa em processos trabalhistas, a consistência das informações prestadas aos órgãos fiscalizadores e a credibilidade da gestão de SST.

Em fiscalizações, é comum que os laudos sejam analisados em conjunto com outros documentos e registros. Divergências entre o que está descrito no papel e o que acontece na prática fragilizam a posição da empresa e expõem falhas de gestão.

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Cultura de segurança começa com análises bem feitas

Empresas que tratam os laudos como parte de uma cultura de segurança conseguem enxergar além da obrigação legal. Elas usam essas análises para revisar processos, melhorar condições de trabalho e antecipar problemas que poderiam se transformar em passivos trabalhistas.

Esse movimento exige postura preventiva e visão integrada. Laudos de insalubridade e periculosidade bem conduzidos ajudam a empresa a sair do modo reativo e a construir decisões mais seguras e sustentáveis.

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Laudos genéricos geram falsa sensação de proteção

Um dos riscos mais silenciosos é confiar em laudos genéricos. Eles dão a impressão de que a empresa está protegida, quando na prática apenas cumprem uma formalidade. Em situações de fiscalização ou disputa judicial, essa fragilidade costuma aparecer de forma clara.

A importância dos laudos de insalubridade e periculosidade está justamente na precisão técnica e na aderência à realidade operacional. Sem isso, o documento perde valor e pode se tornar um problema em vez de uma solução.

Os laudos não devem ser vistos como custo inevitável, mas como parte da estratégia de proteção do negócio e das pessoas.

As ações complementares aos laudos

Além da elaboração dos laudos, algumas ações complementares são fundamentais para a entrega da proteção jurídica às empresas.

No laudo de insalubridade, em muitos casos é necessária a realização de medições de agentes como ruído, calor e presença de agentes químicos. Essas medições devem compor o laudo e a correta apuração e interpretação dos resultados integra a proteção da empresa.

Ainda, dependendo desses resultados, nos laudos deve ser indicado os EPI para proteção contra os agentes, e nesse questão é fundamental uma forte gestão de entrega e registro dos equipamentos.

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Por fim, nos laudos de periculosidade, podem ser indicadas necessidades de restrições de acessos à áreas de risco e introdução de documentos como permissões de trabalho de modo a minimizar a quantidade de funcionários expostos, reduzindo o passivo para empresa.

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