Existe uma relação com Equipamentos de Proteção Individuais e e-Social que é o envio de informações sobre o CA (Certificado de Aprovação). Aqui você confere mais detalhes desse processo.
A Norma Regulamentadora Nº 06 (NR 06) é quem define as diretrizes para utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Dentre as mais importantes está a obrigatoriedade do empregador em verificar se os EPIs que estão sendo fornecidos aos trabalhadores foram aprovados pelo Ministério do Trabalho. E como isso funciona? Veja nos tópicos a seguir.
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Equipamentos de Proteção Individuais e e-Social o que tem a ver?
Para entender a relação de Equipamentos de Proteção Individuais e e-Social o primeiro passo é analisar o que diz a NR-06.
Segundo essa Norma, uma das principais obrigatoriedades da organização (empregador) é:
“Adquirir somente EPI aprovado por órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho”.
Desse modo, a empresa precisa ter atenção a detalhes que vão desde a reputação do fornecedor até a validade dos EPIs adquiridos.
Ainda de acordo com a NR06, a organização deve registrar quando fornecer o EPI aos empregados.
Isso pode ser feito por registros manuais (fichas, livros, etc.) ou meios eletrônicos (softwares de gestão).
No entanto, ao optar por sistemas eletrônicos, é preciso que estes ofereçam o recurso da emissão de relatórios.
Um dos dados mais importantes nesse procedimento é a validade do CA no EPI.
No momento da entrega de EPIs, é obrigatório que o empregado receba o item com o Certificado de Aprovação em dia.
Por isso, é fundamental que a organização observe esse detalhe na aquisição. E monitore em seus registros se os EPI fornecidos estão com o CA dentro da validades, além de seguir uma periodicidade de troca adequada ao uso e até mesmo o descarte do EPI, se for o caso.
Mas, se comprar EPIs com o CA inválido, por exemplo, a empresa pode reportar ao órgão responsável pela regulação da segurança e saúde do trabalho para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
O intuito disso é que a empresa atenda a requisitos efetivos de proteção dos colaboradores.
E toda essa rotina está ligada aos lançamentos realizados no e-Social e uma inconformidade, seja de um CA vencidos, seja de uma periodicidade de troca muito defasada, pode prejudicar a organização.
Vale dizer que o empregador não pode esquecer que a NR-06 também exige que ele treine seus colaboradores para o uso de EPI, e que substitua este sempre que danificado ou extraviado.
Como informar EPIs no e-Social?
Os Equipamentos de Proteção Individuais e e-Social se encontram no envio da movimentação descrita anteriormente.
O ambiente do eSocial destinado a transmissão de dados ligados a segurança e saúde do trabalho é separado em 3 eventos.
O Evento S-2240 é o que tem ligação com informações de EPI. Nessa área do e-Social a organização informa:
- Os agentes nocivos observados no ambiente de trabalho;
- A lista de trabalhadores que estão expostos a estes;
- Os responsáveis pela monitoração desses agentes.
E é dentro desse contexto que se indica e se informa os EPIs utilizados nos setores de trabalho, através do LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Trabalho), que traz informações dos agentes e das medidas de controle aplicadas pelas organizações.
Na prática, quando se identifica o risco da atividade, se relaciona os colaboradores, deve-se listar os Equipamentos de Proteção Individuais ou Coletivos necessários.
Então, se um profissional trabalha por exemplo numa marcenaria, se levantam e identificam os agentes nocivos da função, e quais os CA dos EPIs são utilizados e esta informação é enviada ao eSocial.
Trata-se de uma exigência para todas as empresas que tenham funcionários registrados no Regime Geral da Previdência (RGPS).
O Evento S-2240 do e-Social deve ser atualizado sempre que houver um colaborador exposto a um risco ou agente nocivo.
E, consequentemente, acontece a transmissão dos novos dados ligados aos EPIs.
Saiba mais: A importância do controle do EPI no e-Social
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Dauar Medtra, Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional.
