A recente Lei 14.766 trouxe importantes mudanças no cenário regulatório relacionado à classificação de periculosidade para tanques próprios de combustíveis.
Veja quais são as implicações dessa legislação e o seu impacto na segurança e operação do transporte de cargas.
Qual o objetivo da Lei 14.766?
A Lei 14.766, promulgada 22/12/2023 tem como principal objetivo revisar os critérios de classificação de periculosidade de tanques de combustíveis.
Isso reflete uma abordagem mais precisa e alinhada às melhores práticas de segurança, buscando proporcionar um ambiente regulatório mais claro e favorável para empresas do setor.
Não caracterização de Periculosidade
Um dos pontos-chave da Lei 14.766 é a não caracterização de periculosidade para tanques próprios de combustíveis.
Isso significa que, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação, determinados tanques utilizados exclusivamente para armazenar combustíveis não serão mais considerados perigosos, simplificando processos burocráticos e reduzindo custos operacionais para as empresas.
O Impacto na Operação
Os tanques próprios de combustíveis dos veículos de carga, seja os que vêm de fábrica ou instalados posteriormente mas que atendam aos critérios dos órgãos reguladores, não caracterizam periculosidade.
Desta forma, o texto da Lei alinha-se à definição já preconizada pela NR-16, que indicava desde sua publicação que as quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não são consideradas para efeito de periculosidade.
Além da simplificação dos procedimentos legais, há uma redução de custos associados à conformidade, o que permite uma operação mais eficiente e econômica.
Conte com a Dauar Medtra
Em resumo, a Lei 14.766 representa um avanço significativo no setor, proporcionando aos clientes da Dauar Medtra um ambiente regulatório mais favorável, promovendo a segurança nas operações com tanques próprios de combustíveis.
Estamos comprometidos em mantê-los informados durante essa transição, reforçando nossa missão de ser a escolha confiável para soluções seguras e eficientes no armazenamento de combustíveis.
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