Desde janeiro de 2022, todas as empresas, independentemente do seu porte, passaram a ser obrigadas a enviar informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial.
Isso inclui dados sobre condições de trabalho e exames médicos.
O objetivo dessa obrigatoriedade é integrar e simplificar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, substituindo documentos como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Agora que a fase de envio está em pleno funcionamento, a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, com possíveis penalidades para empresas que não estiverem em conformidade.
Por isso, é fundamental garantir que todas as exigências do eSocial estejam sendo cumpridas.
No texto de hoje, nós da Dauar Medtra vamos abordar os principais pontos de atenção para que sua empresa evite multas e esteja preparada para a fiscalização.
Quais informações devem ser enviadas?
Os principais eventos relacionados à SST que devem ser enviados para o eSocial são:
- S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): Deve ser enviado sempre que houver um acidente de trabalho. A empresa tem até o primeiro dia útil após a ocorrência para transmitir as informações.
- S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): Relacionado aos exames médicos ocupacionais, como admissionais, periódicos, de mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho e demissionais. Esses dados devem ser enviados até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.
- S-2221 (Exames Toxicológicos): Desde agosto de 2024 as empresas têm de enviar informações a respeito da realização dos exames toxicológicos aplicados à motoristas profissionais de carga ou passageiros.
- S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos): Este evento registra as condições de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, como ruídos ou produtos químicos, por exemplo. Deve ser enviado a partir das informações extraídas do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que comprovam a existência ou não de condições nocivas no ambiente de trabalho.
Veja também:Entenda as novas regras dos exames toxicológicos
O que acontece se as informações não forem enviadas?
O não envio das informações ao eSocial pode gerar diversas consequências para a empresa, incluindo multas, fiscalizações e questões tributárias. Entre as principais penalidades estão:
- Multas por não manter os exames médicos válidos: deixar de renovar ou realizar os exames médicos de saúde ocupacional podem gerar multas de R$ 1015,00 a R$ 2957,00 por funcionário.
- Penalidades por falta de envio de informações sobre as condições ambientais: A não conformidade com o envio de dados sobre exames o ambiente de trabalho pode gerar multas que variam de R$ 3.215,07 a R$ 321.505,87.
Além das multas financeiras, o descumprimento dessas obrigações pode prejudicar o relacionamento da empresa com órgãos reguladores e impactar negativamente a concessão de benefícios previdenciários para seus colaboradores.
Como evitar multas e estar em conformidade com o eSocial?
Para garantir que sua empresa esteja pronta para a fiscalização e evite penalidades, é essencial seguir alguns passos importantes:
- Manter os exames médicos em dia: O monitoramento da saúde dos trabalhadores é obrigatório, e os exames ocupacionais devem ser realizados nos prazos corretos. Admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais são fundamentais para garantir a saúde dos colaboradores e evitar multas por descumprimento.
- Verificar o LTCAT e outros documentos de SST: O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que tenham trabalhadores expostos ou não a condições nocivas. Esse documento precisa ser atualizado periodicamente e suas informações servem de base para envio ao eSocial. Não se esqueça de também atualizar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos.
- Automatizar o controle de SST: Utilizar uma plataforma integrada para o envio dos eventos de SST ao eSocial facilita o controle e minimiza os erros de envio. Um sistema automatizado garante que as informações estejam sempre atualizadas e enviadas dentro dos prazos legais.
Veja também: Controle Exames Médicos eSocial S2220
Conclusão
Com a fiscalização dos eventos de SST no eSocial já em andamento, é crucial que as empresas estejam atentas às suas obrigações e garantam que todos os dados estejam devidamente enviados. Manter os exames médicos ocupacionais em dia e verificar se os documentos como o LTCAT estão atualizados são etapas fundamentais para evitar multas e assegurar o bem-estar dos trabalhadores.
Não deixe sua empresa correr riscos. Prepare-se adequadamente e conte com a Dauar Medtra para garantir a conformidade completa com o eSocial.
Como a Dauar Medtra pode ajudar
Na Dauar Medtra, oferecemos uma solução completa para a gestão dos eventos de SST no eSocial. Nossa plataforma garante que todos os dados sejam enviados corretamente, dentro dos prazos estipulados, evitando multas e penalidades.
Além disso, realizamos o acompanhamento dos exames médicos ocupacionais, garantindo que seus colaboradores estejam sempre em conformidade com as exigências de saúde e segurança.
Conte com a experiência da Dauar Medtra
A Dauar Medtra é uma consultoria de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional que está no mercado há 30 anos.
Essa consolidação só é possível pela atuação de equipe multidisciplinar, e que está sempre atualizada com as mudanças do setor.
Para manter sua empresa alinhada com todas as modificações na legislação trabalhista, entre em contato com o atendimento da Dauar Medtra.