A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que tem como finalidade registrar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao eSocial as ocorrências de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
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O registro é fundamental não apenas para resguardar direitos do trabalhador, mas também para assegurar que a empresa esteja em conformidade com a legislação previdenciária e trabalhista.
Desde a implementação do eSocial, a emissão da CAT passou a ser feita de forma digital, substituindo os modelos em papel que eram protocolados nas agências da Previdência Social.
Essa mudança trouxe maior agilidade ao processo e exige que as empresas mantenham uma organização rigorosa em relação ao fluxo de informações sobre saúde e segurança ocupacional.
Confira a seguir em quais situações a CAT deve ser aberta, como realizar o procedimento dentro do eSocial e de que forma soluções tecnológicas, como a oferecida pela Dauar Medtra, podem apoiar as organizações nesse processo:
Situações que exigem a abertura da CAT
A legislação determina que toda ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita de doença ocupacional deve ser registrada por meio da CAT, independentemente de sua gravidade.
Estão incluídos tanto os eventos que geram afastamento imediato quanto aqueles que, em um primeiro momento, parecem não comprometer a capacidade laboral do empregado. Entre as situações que obrigam a emissão da CAT estão:
Acidente típico
Quando o trabalhador sofre lesão durante a execução de suas atividades, dentro ou fora da empresa, desde que em função do trabalho.
Acidente de trajeto
Quando o acidente ocorre no deslocamento entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou no retorno.
Doença ocupacional
Quando há diagnóstico médico que estabeleça relação direta entre a atividade profissional e a doença desenvolvida, seja ela causada por: exposição a agentes físicos, químicos, biológicos; fatores ergonômicos; ou fatores psicossociais.
Óbito decorrente de acidente
Em situações em que a ocorrência resulta no falecimento do trabalhador, a CAT deve ser aberta imediatamente.
É importante reforçar que a obrigação da emissão da CAT não está restrita apenas à empresa empregadora. O próprio trabalhador, seus dependentes, sindicatos, médicos ou qualquer autoridade pública podem efetuar o registro, caso a empresa não o faça.
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Procedimento da emissão pelo eSocial
Com a centralização das obrigações acessórias no eSocial, a CAT passou a ser um evento eletrônico, identificado como S-2210.
O evento deve ser transmitido em até um dia útil após a ocorrência do acidente ou diagnóstico da doença ocupacional. Em caso de óbito, a comunicação precisa ser feita de imediato.
O preenchimento requer dados como:
- Identificação do trabalhador acidentado;
- Descrição detalhada do acidente ou da doença;
- Local, horário e circunstâncias da ocorrência
- Informações médicas, incluindo diagnóstico e provável afastamento;
- Responsável pelo preenchimento.
Uma vez transmitido, o evento gera o protocolo de recebimento no ambiente do eSocial, que passa a ser o documento oficial reconhecido pela Previdência Social.
A omissão ou atraso na entrega da CAT pode resultar em penalidades administrativas para a empresa, além de prejudicar o acesso do trabalhador a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez, quando aplicável.
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O papel da tecnologia na gestão da CAT
Apesar da digitalização via eSocial ter simplificado o trâmite burocrático, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades na gestão integrada de informações sobre saúde e segurança no trabalho.
A Dauar Medtra, referência em soluções de saúde e segurança do trabalho, disponibiliza sistemas que permitem registrar e acompanhar de forma ágil os eventos relacionados à CAT.
As ferramentas integram dados médicos, ocupacionais e administrativos, facilitando a geração de informações consistentes para o eSocial.
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Desde 1994, a Dauar Medtra oferece consultoria especializada em Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, pautada na confiança, ética e compromisso com as melhores práticas do setor.
Nosso objetivo é garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais, ao mesmo tempo em que promovemos ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
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