A distribuição e o controle dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sempre foram um empecilho para empresas dos mais diversos segmentos, especialmente na indústria e na construção civil.
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Além da obrigação legal de fornecer EPIs adequados aos riscos das atividades, o empregador precisa comprovar que o trabalhador recebeu, entendeu como utilizar e efetivamente utilizou o equipamento.
Afinal, não basta entregar os EPIs: é preciso registrar, acompanhar, fiscalizar e manter evidências consistentes.
Com o avanço das exigências do eSocial, o que antes era visto como uma rotina burocrática ganhou um peso ainda maior.
O sistema digital do governo exige precisão no envio de informações sobre saúde e segurança do trabalho, e falhas nesse processo podem resultar em notificações, autuações e ações judiciais.
Os riscos jurídicos da má gestão de EPIs
Funcionários que alegam não ter recebido os equipamentos corretos, ou não terem sido instruídos sobre seu uso, frequentemente conseguem respaldo na Justiça do Trabalho quando a empresa não apresenta documentos adequados.
Registros manuais ou planilhas sem validação confiável ou que não trazem históricos de trocas efetivas dos EPI são frequentemente descartados como prova, especialmente se houver indícios de que foram preenchidos de forma genérica ou posterior aos fatos.
O resultado pode ser o reconhecimento de acidente de trabalho, multas, indenizações trabalhistas de insalubridade, ou até mesmo o aumento da alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
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O que a legislação exige?
De acordo com a NR-6, o empregador deve fornecer EPIs adequados aos riscos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e garantir o uso correto pelos trabalhadores. Isso inclui:
- Fornecimento gratuito;
- Registro formal de entrega;
- Treinamento sobre uso, conservação e substituição;
- Fiscalização do uso durante a jornada;
- Substituição imediata em caso de dano ou perda.
Além disso, a NR-1 estabelece que o gerenciamento de riscos (via PGR) deve considerar as medidas de proteção coletiva e individual, exigindo que todas as ações sejam documentadas e integradas com os programas de SST.
Benefícios da biometria
A biometria traz confiabilidade ao processo. Com o uso de leitores digitais é possível registrar com precisão quando, onde e por quem o EPI foi retirado.
Ao eliminar o papel, fraudes como assinaturas falsificadas ou preenchimento retroativo tornam-se mais difíceis de serem colocados em prática.
Cada transação fica registrada com dados vinculados ao trabalhador específico, facilitando auditorias internas, inspeções externas e a defesa em eventuais litígios.
Outra vantagem é a integração com sistemas de gestão. Quando o controle de EPI é digital e biométrico, é possível automatizar alertas para troca de equipamentos, vencimento de validade e necessidade de treinamentos.
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Como funciona a solução da Dauar Medtra
A Dauar Medtra desenvolveu um sistema completo de controle de EPIs com registro biométrico, integrado à gestão de SST e preparado para atender as exigências do eSocial.
Os dados coletados na entrega de EPIs — incluindo data, horário, tipo de equipamento e identificação biométrica do colaborador — são armazenados de forma segura e podem ser acessados em tempo real.
Dessa maneira, nossa solução gera evidências robustas em caso de fiscalização ou necessidade de defesa jurídica. Lembramos a importância da validação periódica dos registros biométricos de forma física para entregar maior segurança jurídica à essa rotina.
Além do controle de EPIs, a plataforma também integra funcionalidades voltadas à conformidade com o eSocial, especialmente nos eventos S-2220 e S-2240.
O primeiro trata dos exames médicos ocupacionais, enquanto o segundo aborda as condições ambientais de trabalho.
Essas informações são estruturadas em arquivos digitais no formato XML e passam por validação por meio de certificado digital antes de serem enviadas ao governo.
Além disso, a Dauar Medtra oferece uma solução tecnológica que cobre todas as etapas da gestão de SST exigidas pelo eSocial. Conheça mais sobre nosso trabalho:
Dauar Medtra, há mais de 30 anos cuidando do que importa
Desde 1994, a Dauar Medtra oferece consultoria especializada em gestão de segurança e saúde ocupacional, pautada na confiança, ética e compromisso com as melhores práticas do setor.
Nosso objetivo é garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais, ao mesmo tempo em que promovemos ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Nossa equipe multidisciplinar é composta por médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, todos dedicados ao bem-estar físico e mental dos colaboradores.
Também atuamos estrategicamente para proteger as empresas, implementando condutas integradas e alinhadas à legislação vigente.
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Podemos ajudar sua empresa a administrar esses desafios de forma eficiente, reduzindo riscos trabalhistas e evitando custos desnecessários.
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