A saúde e a segurança dos colaboradores dependem de uma série de medidas preventivas adotadas no ambiente de trabalho.
Entre elas, destacam-se as avaliações ambientais que resultam na elaboração de documentos essenciais, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).
No entanto, a contratação de profissionais de baixa qualificação e experiência para realizar essas avaliações pode acarretar graves problemas jurídicos e financeiros para a sua empresa.
Neste artigo, nós da Dauar Medtra vamos discutir os principais riscos de uma avaliação ambiental malfeita e como isso pode impactar o ambiente de trabalho e as obrigações legais da empresa, confira.
O que é a avaliação ambiental?
A avaliação ambiental tem o objetivo de identificar e quantificar os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho.
Ela serve de base para a criação do PGR e do LTCAT, documentos que ajudam a proteger os colaboradores e a garantir que a empresa esteja em conformidade com as legislações de saúde e segurança no trabalho, especialmente a NR-9 (Norma Regulamentadora sobre riscos ambientais) e a NR-7 (que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
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Consequências de uma avaliação malfeita
Quando a avaliação ambiental é realizada por profissionais com pouca experiência ou qualificação, o resultado pode ser extremamente prejudicial para a empresa e seus funcionários.
Entre os principais problemas de uma avaliação ambiental malfeita estão:
1. Subestimação ou Superestimação de Riscos
Um dos maiores erros de uma avaliação ambiental malfeita é a definição incorreta dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Subestimar os riscos pode levar a acidentes graves, doenças ocupacionais e exposição dos trabalhadores a condições nocivas sem as devidas proteções.
Por outro lado, superestimar os riscos pode gerar um aumento nos custos, como por exemplo com a compra de equipamentos, realização de exames complementares e implementação de medidas que não são realmente necessárias.
Em ambos os casos, a empresa pode enfrentar problemas jurídicos. No caso de subestimação, podem ocorrer ações trabalhistas por insalubridade ou periculosidade não identificadas.
No caso de superestimação, a empresa pode acabar tendo problemas com auditorias e fiscalização, além de estar desperdiçando recursos financeiros em medidas que não agregam à segurança real.
2. Documentação Inadequada
O PGR e o LTCAT são documentos cruciais para a gestão dos riscos ambientais e a definição de aposentadorias especiais dos colaboradores. Quando elaborados de forma inadequada, eles podem conter informações imprecisas ou faltantes. Isso pode gerar grandes consequências jurídicas para a empresa, como multas elevadas em fiscalizações ou processos trabalhistas, e no caso do LTCAT os impactos podem ser tributários, uma vez que é o documento que trata de aposentadoria especial.
Além disso, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é baseado no LTCAT, é um dos documentos utilizados pelos colaboradores para solicitar aposentadorias. Uma avaliação ambiental mal elaborada pode expor as empresas a enquadramentos de aposentadorias especiais e falta de orientação sobre recolhimentos tributários pode trazer prejuízos financeiros.
3. Incompreensão das exigências legais
As regulamentações que regem a saúde e a segurança no trabalho são extensas e exigem um profundo conhecimento das Normas Regulamentadoras (NRs), além de constante atualização sobre as mudanças na legislação. Profissionais desqualificados podem não compreender adequadamente as exigências, o que pode resultar em avaliações incompletas ou incorretas.
A NR-9, por exemplo, exige que a identificação dos riscos ambientais seja feita por meio de uma metodologia adequada, levando em consideração todos os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no local de trabalho.
Se o profissional não seguir as exigências legais corretamente, a empresa poderá ser multada em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou sofrer penalizações administrativas.
Riscos jurídicos de uma avaliação malfeita
Além dos riscos operacionais, a avaliação ambiental malfeita pode gerar consequências jurídicas graves. A empresa pode ser autuada e multada em fiscalizações, especialmente se houver uma discrepância entre o que foi declarado no PGR, LTCAT e os dados reais do ambiente de trabalho.
Multas por descumprimento de normas regulamentadoras variam conforme a gravidade da infração, e podem chegar a valores consideráveis dependendo do tamanho da empresa e do número de trabalhadores expostos.
Além disso, se houver acidentes ou doenças ocupacionais não previstos corretamente nos documentos, a empresa pode ser obrigada a indenizar os trabalhadores.
Os principais riscos jurídicos incluem:
- Ações trabalhistas na área de engenharia relacionadas a condições de trabalho insalubres ou perigosas que não foram corretamente identificadas.
- Ações trabalhistas na área médica relacionadas a pedidos de indenização por doenças ocupacionais que podem ser vinculadas por avaliações do ambiente de trabalho malfeitas.
- Multas administrativas por parte do Ministério do Trabalho em fiscalizações que identifiquem falhas no PGR ou LTCAT.
- Problemas tributários com aposentadoria especial no caso da empresa não ter ciência sobre a necessidade de eventuais complementações que deveriam ser feitas.
Veja também: Alterações do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais no PGR
Como a Dauar Medtra pode ajudar
Na Dauar Medtra, contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes em saúde e segurança ocupacional, especializados em avaliações ambientais precisas e completas. Trabalhamos com:
- Elaboração correta do PGR e LTCAT, garantindo que todos os riscos e devidas formas de controle sejam devidamente identificados e documentados;
- Conformidade com todas as Normas Regulamentadoras, evitando que a sua empresa sofra penalizações ou processos trabalhistas;
- Acompanhamento contínuo das mudanças na legislação, para que sua empresa esteja sempre atualizada e em conformidade com as exigências legais.
Conclusão
Contratar profissionais desqualificados para realizar avaliações ambientais pode gerar um grande problema para sua empresa, tanto em termos de segurança quanto de conformidade legal. Um erro na definição dos riscos pode resultar em acidentes, doenças e custos elevados com processos jurídicos e multas.
Não corra esse risco! Invista em uma avaliação ambiental bem-feita e garanta a segurança dos seus colaboradores e o cumprimento das exigências legais com a Dauar Medtra.
Conte com a experiência da Dauar Medtra
A Dauar Medtra é uma consultoria de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional que está no mercado há 30 anos.
Essa consolidação só é possível pela atuação de equipe multidisciplinar, e que está sempre atualizada com as mudanças do setor.
Para manter sua empresa alinhada com todas as modificações na legislação trabalhista, entre em contato com o atendimento da Dauar Medtra.
