O eSocial é uma plataforma online do Governo Federal que unifica a entrega de obrigações do empregador e do trabalhador. Agora ficou mais fácil cumprir a lei e manter as contratações legalmente. Com esse sistema, a documentação dos seus colaboradores fica em dia de maneira organizada e ágil.
Para entender mais sobre o eSocial, vamos apresentar neste artigo como ele funciona e como o Governo está administrando as informações recebidas por esse sistema. Continue a leitura para saber mais e confira o que pode ser feito pela sua empresa e seus colaboradores.
O que é o eSocial?
Primeiro, vamos entender o que é o eSocial. Esse sistema é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho, na qual faz parte do projeto SPED cujo objetivo é a busca para modernizar processos envolvendo obrigações fiscais a fim de reduzir a burocracia no setor empresarial brasileiro.
Trata-se de um sistema que unifica o envio das informações de seus empregados e estagiários. Sendo assim, o uso do eSocial é obrigatório para pessoas jurídicas, incluindo MEI, e pessoas físicas que têm empregados domésticos. É também uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega.
Com essa iniciativa, o Governo Federal vem melhorando sua plataforma de recebimento quanto aos eventos de medicina e segurança do trabalho do eSocial. Dessa forma fica mais evidente a possibilidade de fiscalizações asseguradas. Basicamente, esse sistema substitui formulários, guias e papeladas, simplificando e centralizando o envio de dados.
Após apresentar o que é o eSocial, você precisa saber as obrigações acessórias que serão substituídas. Veja no próximo tópico.
Quais as obrigações acessórias serão substituídas?
Em geral, são 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser realizadas na plataforma eSocial. Confira abaixo, a lista que separamos de todas elas:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GPS – Guia da Previdência Social.
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Todo empregador deve ficar atento a essas obrigações sempre. E agora como eSocial fica mais fácil fiscalizar esses pontos. Inclusive, já existe um módulo específico de Segurança e Saúde no trabalho, que pode ser acessado na página oficial do eSocial, conforme abaixo:
As vantagens do eSocial
São inúmeras vantagens que as empresas podem ter ao acessar o eSocial, mas a base de tudo está na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas do colaborador. Além disso, esse sistema pretende simplificar e eliminar duplicidade de informações prestadas aos órgãos públicos. Sendo assim, é importante saber as vantagens tanto para empresas quanto para os empregadores. Confira o que separamos para você.
Vantagens para empresas
- Simplificar o processo;
- Produtividade;
- Informações centralizadas;
- Diminuição de erros em cálculos.
Com a plataforma do eSocial, a empresa tem segurança jurídica diante da substituição de diversas obrigações para apenas uma operação padronizada. Dessa forma, com o eSocial fica mais fácil a disponibilização aos órgãos citados acima, evitando erros de informações sobre o trabalhador.
Vantagens para os colaboradores
A maior vantagem para os trabalhadores é a garantia de informações trabalhistas e previdenciárias com transparência em seus contratos de trabalho. Dessa forma, não há riscos de perder informações conforme o tempo.
E de que informações estamos falando? Basicamente, são registradas informações como pagamentos, tipos de riscos, funções desempenhadas, afastamentos, entre outras.
Como funcionam as informações de SST no eSocial?
O empregador deve se assegurar que sua empresa tem todos os documentos de SST, como o PCMSO, o PGR e o LTCAT, que apesar de serem documentos obrigatórios há muito tempo, passaram a ganhar mais relevância com o eSocial.
Outro aspecto importante nessa plataforma é com relação ao prazo para que as informações sejam enviadas. Por exemplo, quando uma empresa realizar um exame médico, as informações relativas a este devem ser enviadas ao Governo até o dia 15 do mês seguinte. Da mesma forma, em relação às informações sobre as condições do ambiente de trabalho as empresas devem fazer uma primeira remessa (com base nas informações do LTCAT) e sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho.
Além disso, é preciso que a sua empresa tenha um certificado digital. Isto é necessário para que as informações relacionadas à SST encaminhadas aos órgãos responsáveis, por meio dos arquivos digitais, sejam validadas.
Vale lembrar que as novas obrigatoriedades são para todas as empresas que tenham funcionários registrados sob o regime da CLT.
Caso precise de auxílio para resolver questões mais específicas ou tirar dúvidas particulares, conte com um serviço de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional para ajudar sua empresa a cumprir a lei sem preocupações.
Sua empresa está preparada para utilizar o eSocial? Fale com os profissionais da Dauar MedTra a respeito das obrigações empresariais.
