Para fecharmos este 1º Ciclo de Conhecimento, neste 8º artigo abordaremos um assunto que tem se destacado nos meios de comunicação especializados na área de Medicina e Segurança ocupacional e que ainda assim é desconhecido ou passa desapercebido por muitos: a Gestão tributária da empresa, mais especificamente o Fator Acidentário de Prevenção – FAP e sua relação com Gestão em segurança e medicina ocupacional.
Nos artigos anteriores vimos como funcionam os tributos pagos ao INSS pelas empresas para subsidiar parte dos benefícios concedidos por este órgão para aqueles que foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. (o SAT, está lembrado?).
Mas então onde entra o FAP nesta história?
Em vigor desde 2010 o FAP pode ser um grande vilão nas contas de sua empresa e em sua perda de rentabilidade, pois trata-se de um fator multiplicador variável de 0,5 a 2,0 que permite às empresas reduzirem em até 50% ou aumentarem 100% as alíquotas de contribuição SAT.
Como a empresa pode reduzir este Fator? E pagar menos impostos…
O FAP foi criado como um meio de bonificar (ou não) as empresas que possuem um bom desempenho na gestão em medicina e segurança do trabalho: quanto menos acidentes e doenças, menos a empresa paga!
Funciona assim: este Fator é constituído por vários parâmetros, alguns a empresa tem como alterar, outros são preestabelecidos pelo INSS com base em dados como a frequência de acidentes e doenças gerados por um determinado CNAE (Código nacional de Atividade Econômica).
Porém existem variáveis no cálculo do FAP que a empresa pode atuar e que dão a possibilidade de uma sensível redução tributária;
A Frequência e a Gravidade de acidentes e doenças do trabalho que a empresa gera, os custos que demanda do INSS com afastamentos, perícias e benefícios (sempre que encaminha um funcionário por espécie B: 91) são um exemplo.
Isto significa na prática que uma empresa que investe em Medicina e Segurança do trabalho e por consequência gera menos doenças e acidentes, encaminha menos funcionários ao INSS, pagará menos impostos.
A atuação cotidiana na empresa faz toda a diferença uma vez que somente quando há o efetivo e criterioso controle médico dos funcionários e a gestão correta das medidas preventivas técnicas e administrativas propostas pela engenharia de segurança, a empresa consegue alterar as estatísticas e registros no INSS para poder contestar anualmente a alíquota de seu FAP junto à Previdência Social.
Mudança da cultura da empresa
A adoção das medidas administrativas que podem ser desde inclusão de ORDENS DE SERVIÇO que são documentos assinados pelos funcionários que indicam para cada setor quais as atribuições, medidas de segurança, equipamentos de proteção devem ser utilizados para desenvolver suas atividades, até a implantação de pausas periódicas e rodízios entre atividades, condução adequada de casos médicos com desdobramentos e das medidas técnicas que compreendem instalações de EPC (equipamentos de proteção coletivo), sinalizações de segurança e o controle efetivo dos Equipamentos de Proteção Individuais, fazem com que a empresa mude sua cultura e política interna, tornando seu ambiente de trabalho mais seguro e salubre.
Esta evolução da empresa no conceito de segurança do trabalho se reflete positivamente nos números gerados para a Receita Federal e para a Previdência Social, com pouca incidência de acidentes do trabalho, baixo número de encaminhamentos ao INSS e revertem financeiramente com alta produtividade e rentabilidade da empresa.
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