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Exame de retorno ao trabalho: Condições, documentação e possíveis desdobramentos

Exame de retorno ao trabalho NR-7 Saúde ocupacional

O colaborador vai retornar ao trabalho? Saiba que o exame de retorno ao trabalho é uma etapa fundamental dentro da gestão de saúde ocupacional nas empresas. 

Previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), ele não apenas atende às exigências legais, mas também é essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador e proteger a empresa contra potenciais passivos trabalhistas. 

No artigo de hoje, nós da Dauar Medtra vamos falar tudo sobre esse exame, como atua a NR-7, quais as situações que este exame deve ser feito, porque ele é necessário e como evitar problemas com ele, confira todas essas e outras informações abaixo! 

O que é o exame de retorno ao trabalho e quais as condições para realizá-lo?

De acordo com a NR-7, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório em situações específicas, sendo necessário quando o trabalhador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de saúde que tenha durado 30 dias ou mais, seja por doença, acidente de trabalho ou condições relacionadas à saúde ocupacional. 

Este exame deve ser realizado antes do colaborador retomar suas funções, para garantir que ele está apto para desempenhar suas tarefas com segurança.

As condições principais para a realização do exame são:

  • Tempo de afastamento superior a 30 dias: Por doença ocupacional, acidente de trabalho ou licença médica.
  • Avaliação clínica completa: Incluindo exames complementares, caso necessário, para assegurar a aptidão física e mental do trabalhador.
  • Relatórios médicos prévios: É importante que a empresa tenha acesso aos documentos emitidos durante o período de afastamento, como atestados médicos e laudos que detalhem a condição do colaborador.

Veja também: Envio de dados ao eSocial: O que é o protocolo de envio e como ele ajuda no controle de informações da empresa

Por que é necessário ter documentos específicos?

A documentação no exame de retorno ao trabalho é indispensável tanto para proteger a saúde do trabalhador quanto para garantir a conformidade legal da empresa. Entre os documentos mais importantes estão:

  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Este documento comprova se o trabalhador está apto ou inapto para o retorno às suas atividades.
  • Relatórios e laudos médicos: Fornecidos pelo profissional que acompanhou o trabalhador durante o afastamento.
  • Registro de adaptações ou restrições: Caso o colaborador necessite de ajustes no ambiente ou nas funções, isso deve ser formalizado no ASO.

A falta ou incorreção desses documentos pode abrir margem para litígios trabalhistas e dificultar a defesa da empresa em casos de questionamentos legais.

Possíveis desdobramentos do exame de retorno ao trabalho

1. Limbo jurídico trabalhista

O limbo jurídico ocorre quando há divergência entre o INSS e a empresa sobre a aptidão do trabalhador para o retorno ao trabalho. Isso geralmente acontece quando o INSS considera o colaborador apto, mas a avaliação da medicina ocupacional o declara inapto para reassumir suas funções. 

Neste caso, o trabalhador pode ficar sem receber salários ou benefícios, o que pode resultar em ações judiciais contra a empresa.

2. Atividades restritas

Se o exame identificar que o colaborador não pode desempenhar todas as atividades de sua função original, pode ser necessário realocá-lo temporariamente para funções adaptadas. A ausência de um plano claro de adaptação pode levar a:

  • Redução de produtividade.
  • Questionamentos legais sobre a adequação das condições de trabalho.

3. Passivos trabalhistas

A realização inadequada do exame de retorno pode gerar processos por danos morais, materiais ou à saúde

Um exame mal conduzido, sem levar em conta o histórico clínico do trabalhador ou sem o respaldo de profissionais capacitados, pode expor a empresa a multas, interdições ou até mesmo aumento de encargos trabalhistas.

Como evitar problemas no exame de retorno ao trabalho?

  1. Atenção à conformidade legal: Garanta que todos os procedimentos estejam alinhados às diretrizes da NR-7. Isso inclui a periodicidade dos exames e a emissão correta do ASO.
  2. Equipe especializada: Conte com médicos do trabalho experientes, capazes de identificar potenciais riscos e oferecer soluções preventivas.
  3. Gestão integrada: Utilize uma plataforma centralizada para monitorar os exames ocupacionais e manter a documentação em dia.
  4. Comunicação Clara com o INSS: Estabeleça uma ponte de diálogo com o órgão para evitar divergências de avaliação.
  5. Adaptação ao Ambiente: Se forem necessárias alterações no local ou nas funções, implemente-as rapidamente e de forma documentada.

Veja também: Exames de saúde ocupacional: Qual a sua periodicidade

Conclusão

O exame de retorno ao trabalho é um elemento crucial da gestão de saúde ocupacional. Mais do que uma exigência legal, ele representa um cuidado essencial com o bem-estar do trabalhador e uma proteção estratégica para a empresa.

Ignorar as condições de sua realização ou subestimar a importância de profissionais qualificados pode trazer custos financeiros e jurídicos significativos.

Na Dauar Medtra, garantimos que todos os exames ocupacionais sejam realizados com máxima precisão, seguindo as normas vigentes e evitando riscos desnecessários. Proteja seu negócio e cuide de seus colaboradores com uma gestão de SST confiável e integrada.

Conte com a experiência da Dauar Medtra

A Dauar Medtra é uma consultoria de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional que está no mercado há 30 anos.

Essa consolidação só é possível pela atuação de equipe multidisciplinar, e que está sempre atualizada com as mudanças do setor.

Para manter sua empresa alinhada com todas as modificações na legislação trabalhista, entre em contato com o atendimento da Dauar Medtra.