O colaborador vai retornar ao trabalho? Saiba que o exame de retorno ao trabalho é uma etapa fundamental dentro da gestão de saúde ocupacional nas empresas.
Previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), ele não apenas atende às exigências legais, mas também é essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador e proteger a empresa contra potenciais passivos trabalhistas.
No artigo de hoje, nós da Dauar Medtra vamos falar tudo sobre esse exame, como atua a NR-7, quais as situações que este exame deve ser feito, porque ele é necessário e como evitar problemas com ele, confira todas essas e outras informações abaixo!
O que é o exame de retorno ao trabalho e quais as condições para realizá-lo?
De acordo com a NR-7, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório em situações específicas, sendo necessário quando o trabalhador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de saúde que tenha durado 30 dias ou mais, seja por doença, acidente de trabalho ou condições relacionadas à saúde ocupacional.
Este exame deve ser realizado antes do colaborador retomar suas funções, para garantir que ele está apto para desempenhar suas tarefas com segurança.
As condições principais para a realização do exame são:
- Tempo de afastamento superior a 30 dias: Por doença ocupacional, acidente de trabalho ou licença médica.
- Avaliação clínica completa: Incluindo exames complementares, caso necessário, para assegurar a aptidão física e mental do trabalhador.
- Relatórios médicos prévios: É importante que a empresa tenha acesso aos documentos emitidos durante o período de afastamento, como atestados médicos e laudos que detalhem a condição do colaborador.
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Por que é necessário ter documentos específicos?
A documentação no exame de retorno ao trabalho é indispensável tanto para proteger a saúde do trabalhador quanto para garantir a conformidade legal da empresa. Entre os documentos mais importantes estão:
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Este documento comprova se o trabalhador está apto ou inapto para o retorno às suas atividades.
- Relatórios e laudos médicos: Fornecidos pelo profissional que acompanhou o trabalhador durante o afastamento.
- Registro de adaptações ou restrições: Caso o colaborador necessite de ajustes no ambiente ou nas funções, isso deve ser formalizado no ASO.
A falta ou incorreção desses documentos pode abrir margem para litígios trabalhistas e dificultar a defesa da empresa em casos de questionamentos legais.
Possíveis desdobramentos do exame de retorno ao trabalho
1. Limbo jurídico trabalhista
O limbo jurídico ocorre quando há divergência entre o INSS e a empresa sobre a aptidão do trabalhador para o retorno ao trabalho. Isso geralmente acontece quando o INSS considera o colaborador apto, mas a avaliação da medicina ocupacional o declara inapto para reassumir suas funções.
Neste caso, o trabalhador pode ficar sem receber salários ou benefícios, o que pode resultar em ações judiciais contra a empresa.
2. Atividades restritas
Se o exame identificar que o colaborador não pode desempenhar todas as atividades de sua função original, pode ser necessário realocá-lo temporariamente para funções adaptadas. A ausência de um plano claro de adaptação pode levar a:
- Redução de produtividade.
- Questionamentos legais sobre a adequação das condições de trabalho.
3. Passivos trabalhistas
A realização inadequada do exame de retorno pode gerar processos por danos morais, materiais ou à saúde.
Um exame mal conduzido, sem levar em conta o histórico clínico do trabalhador ou sem o respaldo de profissionais capacitados, pode expor a empresa a multas, interdições ou até mesmo aumento de encargos trabalhistas.
Como evitar problemas no exame de retorno ao trabalho?
- Atenção à conformidade legal: Garanta que todos os procedimentos estejam alinhados às diretrizes da NR-7. Isso inclui a periodicidade dos exames e a emissão correta do ASO.
- Equipe especializada: Conte com médicos do trabalho experientes, capazes de identificar potenciais riscos e oferecer soluções preventivas.
- Gestão integrada: Utilize uma plataforma centralizada para monitorar os exames ocupacionais e manter a documentação em dia.
- Comunicação Clara com o INSS: Estabeleça uma ponte de diálogo com o órgão para evitar divergências de avaliação.
- Adaptação ao Ambiente: Se forem necessárias alterações no local ou nas funções, implemente-as rapidamente e de forma documentada.
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Conclusão
O exame de retorno ao trabalho é um elemento crucial da gestão de saúde ocupacional. Mais do que uma exigência legal, ele representa um cuidado essencial com o bem-estar do trabalhador e uma proteção estratégica para a empresa.
Ignorar as condições de sua realização ou subestimar a importância de profissionais qualificados pode trazer custos financeiros e jurídicos significativos.
Na Dauar Medtra, garantimos que todos os exames ocupacionais sejam realizados com máxima precisão, seguindo as normas vigentes e evitando riscos desnecessários. Proteja seu negócio e cuide de seus colaboradores com uma gestão de SST confiável e integrada.
Conte com a experiência da Dauar Medtra
A Dauar Medtra é uma consultoria de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional que está no mercado há 30 anos.
Essa consolidação só é possível pela atuação de equipe multidisciplinar, e que está sempre atualizada com as mudanças do setor.
Para manter sua empresa alinhada com todas as modificações na legislação trabalhista, entre em contato com o atendimento da Dauar Medtra.