A entrada em vigor da obrigatoriedade de envio de informações de SST ao eSocial, válida desde o último dia 10 de janeiro, pode alterar a rotina de realização dos exames médicos de saúde ocupacional. Continue a leitura para entender melhor essa rotina.
O Manual de Orientação do eSocial estabeleceu a necessidade de envio de informações de exames médicos por meio do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Por meio deste, todos os exames médicos (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho ou mudança de função), devem ser comunicados ao Governo Federal, através da geração de um arquivo no formato XML.
E quando as empresas devem fazer o envio desses arquivos?
Os eventos S-2220 devem ser enviados até dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização dos exames. Ou seja, a obrigação teve início em 10 de janeiro, portanto, todos os exames realizados de 10 a 31 de janeiro devem ser enviados até o dia 15 de fevereiro. Os que forem realizados em fevereiro, devem ser comunicados até dia 15 de março e assim por diante.
Lembramos que esses prazos não alteram as validades e periodicidades de renovação de exames previstos na NR-7 – PCMSO e sim direcionam o cumprimento do evento S-2220 do eSocial.
E como fica a realização de exames complementares?
Em função da forma como o Governo exigiu que o arquivo XML referente ao evento S-2220 fosse gerado, é necessário que quando há a necessidade de realizar exames complementares (ex: audiometria, exames de sangue, entre outros), estes sejam feitos ANTES ou ATÉ A DATA da realização do exame clínico.
Portanto, PARA CUMPRIMENTO DO ESOCIAL, as empresas devem providenciar a realização dos exames complementares no MÁXIMO ATÉ A DATA DO EXEME CLÍNICO (ASO). Então caso sua empresa esteja habituada a encaminhar os funcionários para avaliação clínica para depois conduzir estes à realização dos exames complementares, para cumprimento do eSocial ESTA ROTINA TEM DE SER ALTERADA, de modo a realizar primeiramente coletas e demais exames complementares e posteriormente a avaliação clínica.
Caso tenha dúvidas entre em contato. Até a próxima!
