Como já citamos em publicações anteriores o Governo Federal divulgou em outubro de 2020 o novo cronograma de implantação do e-Social.
Dentre as demais fases que entrarão em vigor, estão os eventos ligados à SST – Segurança e Saúde do Trabalho.
Esta 4ª fase de implantação do e-Social possui o seguinte calendário de implantação:
(*) Para saber em qual grupo sua empresa se enquadra clique no link: Saiba tudo sobre o eSocial Simplificado e novo cronograma de implantação – Dauar Medtra
Como já sabemos o e-Social é subdividido em EVENTOS; na Segurança e Saúde do Trabalho estes estão organizados da seguinte forma:
S-2210 –Comunicação de Acidente de Trabalho: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: são prestadas as informações relativas ao ambiente de trabalho e da exposição do trabalhador aos fatores de riscos existentes. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados.
As empresas devem estar atentas ao fato de que existe uma cronologia (pré-requisitos) no envio de informações e dados para que consigam comunicar e validar todos os eventos junto ao e-Social, por exemplo:
Para conseguir comunicar um acidente de trabalho (evento 2210) ocorrido com um colaborador, a empresa obrigatoriamente já deveria ter emitido seus dados trabalhistas (evento 2190), dados referentes ao cadastro (evento2200), sem os quais esta abertura de CAT torna-se impossível. Portanto verifique se sua empresa está em dia com as fases já em andamento.
Mas o que exatamente deve ser feito? Quais as providências que as empresas devem tomar para conseguirem atender às exigências do Governo?
As transmissões das informações de cada evento ao governo podem ser feitas de duas formas:
1. A empresa entra no Ambiente Nacional do e-Social, utilizando sua certificação digital e digita cada uma delas de cada trabalhador individualmente e em cada evento (WEB Geral – Figura 1) o que pode ser trabalhoso para a empresa devido à quantidade de dados.
2. Utiliza uma outra interface que permite a comunicação entre programas, e processamento de arquivos enviados em lotes (WS-WebService – figura 2).
Para poder transmitir as informações via arquivos e em lotes, a empresa necessita de um programa (sistema) que codifique todos estes dados de todos os eventos de segurança e saúde do trabalho no formato de arquivo que o governo definiu como padrão, formato XML e os compile para exportação e posterior envio.
A Dauar Medtra desenvolveu um sistema para seus clientes que gerencia todas as informações de todos os eventos de Segurança e Saúde do trabalho, gera os respectivos arquivos já em formato XML e os disponibiliza em lotes para as empresas.
Uma vez com estes arquivos, as empresas, através de sistemas próprios ou de suas contabilidades, enviam as informações para o Governo.
Se você ainda tem dúvidas do que fazer para transmitir informações ao e-Social, entre em contato com a gente!!
